Termos de Uso do Pórtico

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

O Pórtico é uma plataforma de geração de leads e social selling da Aetos Lab, razão social a informar, CNPJ a informar, com sede em a informar.

Estes termos são um contrato entre a Aetos Lab e a empresa que cria uma conta no Pórtico. Quem aceita declara que tem poderes para representar a empresa.

Fazem parte deste contrato, além destes termos: a Política de Privacidade, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), a lista de suboperadores e as condições do plano escolhido. Em assunto de dados pessoais dos leads, vale o DPA. Em preço e limites, vale o plano.

2. Definições

Nestes termos, as palavras abaixo têm este sentido:

• Pórtico ou plataforma: o software, o site e os serviços oferecidos pela Aetos Lab com esse nome.
• Aetos Lab ou nós: a empresa que desenvolve e opera o Pórtico.
• Cliente ou você: a empresa que contrata o Pórtico.
• Usuário: cada pessoa da equipe do cliente com login próprio.
• Lead: empresa ou pessoa encontrada, cadastrada ou qualificada no Pórtico para o cliente.
• Dados dos leads: os dados pessoais dos leads, tratados em nome do cliente.
• Dados da conta: os dados dos usuários, da cobrança e dos registros de acesso.
• Anamnese: o questionário que o cliente preenche no começo, com o que vende, para quem e como quer abordar.
• Motor: a parte do Pórtico que busca, qualifica e organiza leads a partir da anamnese.
• Portão de envio: a checagem pela qual toda mensagem passa antes de sair.
• LIA: a avaliação de legítimo interesse de cada finalidade, aprovada pelo próprio cliente.
• Controlador e operador: os papéis definidos no art. 5º, VI e VII, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3. Conta, acesso e segurança

O Pórtico é para empresas. Para contratar, a empresa precisa ter CNPJ ativo e ser representada por pessoa maior de 18 anos.

Cada usuário tem login próprio. Não compartilhe senha nem autenticador. O administrador da conta decide quem entra, com qual papel, e retira o acesso de quem sai da equipe.

A verificação em duas etapas por aplicativo autenticador (TOTP) é obrigatória para todos os usuários. Guarde os códigos de recuperação em lugar seguro. A senha nova pedida por e-mail também exige o código do autenticador.

Você responde pelo que os seus usuários fazem na conta. Se perceber acesso estranho, avise a gente na hora. Para proteger a conta, podemos bloquear um acesso suspeito por um tempo e avisaremos o administrador.

4. Planos e preços

Os preços estão em reais. A cobrança é feita pelo Asaas, e o cartão é digitado na página do próprio Asaas: o Pórtico não recebe o número completo do cartão.

Os limites de cada plano, como empresas qualificadas por mês, usuários e perfis de busca, aparecem na página de planos e na sua conta.

• Essencial: R$ 497 por mês, ou R$ 4.970 por ano.
• Profissional: R$ 1.197 por mês, ou R$ 11.970 por ano.
• Escala: R$ 2.997 por mês, ou R$ 29.970 por ano.
• O plano anual custa o equivalente a 10 meses e é cobrado de uma vez.
• Pacote extra: mais 250 empresas qualificadas por R$ 249, em qualquer plano, cobrado à parte.

5. Teste grátis de 7 dias

O teste dura 7 dias e pede um cartão cadastrado. Nele, o Pórtico traz até 15 contatos no total, somando empresas qualificadas e pessoas com interesse. Ao chegar em 15, o motor para e mostra o convite para assinar.

Se você não cancelar até o fim do sétimo dia, a primeira cobrança do plano escolhido é feita automaticamente no cartão. Avisamos por e-mail antes do fim do teste.

Para cancelar durante o teste, basta um clique na área de plano da conta. Nada é cobrado. O teste vale uma vez por empresa.

6. Renovação e mudança de preço

O plano mensal se renova sozinho a cada mês, e o anual a cada 12 meses, até você cancelar. Avisamos por e-mail pelo menos 30 dias antes da renovação do plano anual.

Se o preço mudar, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência. O preço novo só vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.

Ao subir de plano, a mudança vale na hora e a diferença do período é cobrada de forma proporcional. Ao descer de plano, a mudança vale na renovação seguinte.

7. Atraso no pagamento

Se uma cobrança não for paga, a conta segue estas etapas. Pagar a qualquer momento antes da eliminação devolve a conta ao normal.

• Até o 7º dia de atraso: tolerância. Tudo funciona normalmente, e avisamos o administrador.
• Do 8º ao 30º dia de atraso: só leitura. O motor para, nenhuma mensagem sai e nenhum lead novo entra, mas a equipe ainda vê e exporta o que já existe.
• A partir do 31º dia de atraso: a conta é suspensa. Só o administrador entra, e apenas para pagar ou exportar os dados.
• Depois de 30 dias de suspensão: os dados dos leads são eliminados, como descrito no DPA, e os dados da conta ficam só pelo prazo que a lei exige, como descrito na Política de Privacidade.

8. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento, na área de plano da conta, sem multa. Depois do cancelamento, nenhuma cobrança nova é feita e o acesso segue até o fim do período já pago.

Se pedir o cancelamento em até 7 dias depois da primeira cobrança, mensal ou anual, devolvemos o valor inteiro. Fora disso, não há devolução proporcional do período em curso, salvo quando a lei exigir ou quando a falha for nossa.

Quando o cliente se enquadrar como consumidor, o direito de desistência do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) é respeitado, com a devolução prevista nele.

Terminado o acesso, você tem 30 dias para exportar os dados dos leads. Depois disso, eles são eliminados, como descrito no DPA.

Podemos encerrar o contrato se houver violação grave destes termos, ordem de autoridade ou risco sério aos titulares. Sempre que der, avisamos antes e abrimos o prazo de exportação.

9. Uso permitido

O Pórtico serve para a sua empresa achar, qualificar e abordar possíveis clientes do próprio negócio, dentro da lei. É proibido usar o Pórtico para:

• mandar spam ou mensagem em massa sem base legal;
• comprar, alugar ou importar listas de contatos sem base legal comprovada;
• tratar dados sensíveis, como saúde, religião, opinião política, vida sexual, origem racial ou biometria, para prospecção;
• tratar dados de crianças e adolescentes;
• coletar dados em áreas que exigem login, usar conta falsa ou de terceiros, ou raspar perfis pessoais;
• contornar CAPTCHA, anti-robô, bloqueio ou limite de uso de qualquer site ou rede;
• buscar o e-mail ou o telefone de uma pessoa em outros lugares, juntar perfis de redes diferentes ou montar dossiê;
• assediar, insistir depois de uma recusa, ofender ou discriminar;
• se passar por outra pessoa ou empresa, ou esconder quem está fazendo o contato;
• usar os leads para outra finalidade que não a declarada na anamnese e nas LIAs aprovadas;
• revender, ceder ou compartilhar os dados dos leads com terceiros;
• tentar acessar dados de outra empresa, testar falhas de segurança sem autorização ou sobrecarregar a plataforma;
• praticar golpe, publicidade enganosa ou qualquer ato ilegal.

10. Se o uso fugir das regras

Para proteger os titulares e a própria plataforma, podemos pausar o motor, segurar envios ou suspender usuários quando houver sinal de uso proibido, queixa de spam ou ordem de autoridade. Avisamos o administrador e explicamos o motivo, salvo quando a lei impedir.

11. O que cabe à sua empresa como controladora

Para os dados dos leads, a sua empresa é a controladora: é ela quem decide por que e como esses dados são usados. A Aetos Lab é a operadora e trata esses dados em seu nome, como diz o DPA. Por isso, cabe a você:

• ter base legal para cada finalidade, como pede o art. 7º da LGPD, e, no legítimo interesse, cumprir o art. 10;
• revisar e aprovar as LIAs na anamnese. A IA deixa um rascunho pronto, mas a decisão é sua. Sem LIA aprovada, o motor não roda aquela finalidade;
• manter a anamnese verdadeira e atualizada;
• ter o seu próprio aviso de privacidade e um canal para os titulares, com encarregado quando a lei exigir;
• se identificar no primeiro contato, dizer onde achou a pessoa ou a empresa e como ela sai da lista. O portão de envio confere isso, mas o conteúdo é seu;
• abordar as pessoas que mostraram interesse em público só por uma pessoa da equipe, no mesmo lugar em que elas escreveram, nunca por mensagem automática;
• respeitar todo pedido de saída. No Pórtico, um pedido em qualquer canal bloqueia todos os canais da sua empresa, e você não pode contornar esse bloqueio por fora;
• responder aos pedidos dos titulares nos prazos dos arts. 18 e 19 da LGPD. O Pórtico tem ferramentas para isso;
• importar contatos só quando puder provar a base legal de cada um;
• seguir as regras de cada rede e serviço usado e a autorregulação de e-mail marketing.

12. WhatsApp e Instagram pela Meta

A Aetos Lab é provedora de tecnologia (Tech Provider) da Meta. O Pórtico conecta o WhatsApp Business e a conta profissional do Instagram da sua empresa pelo app da Aetos Lab na Meta, com a autorização que um administrador da sua empresa dá na janela oficial da Meta. O Pórtico nunca pede nem guarda a senha de uma conta da Meta.

O número, o nome de exibição, a conta do WhatsApp e a conta do Instagram continuam da sua empresa. Ao conectar, a sua empresa aceita diretamente com a Meta os termos dela, como os Termos de Serviço do WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business e os termos do Instagram, e responde pelo cumprimento deles.

As mensagens do WhatsApp são cobradas pela Meta direto da sua empresa, pela forma de pagamento que ela cadastra no Gerenciador do WhatsApp. O preço do Pórtico não inclui essas tarifas, e a Aetos Lab não compra, não revende nem intermedeia mensagens.

A sua empresa pode desconectar a qualquer momento em Ajustes › Integrações ou na própria Meta. A Aetos Lab pode suspender a conexão quando a Meta pedir, quando houver uso contrário às regras da Meta ou a estes termos, ou para proteger as pessoas que recebem as mensagens, e avisa o administrador.

A Meta pode mudar, limitar ou encerrar os produtos dela, mudar a qualidade e o limite do número ou bloquear uma conta. Essas decisões são da Meta, e a Aetos Lab avisa a sua empresa do que souber.

Além do que está na seção 11, cabe à sua empresa:

• fora da janela de 24 horas, mandar mensagem do WhatsApp só com modelo aprovado pela Meta e só para quem deu permissão para receber mensagens da sua empresa;
• manter verdadeiros o nome de exibição e o perfil, sem falar em nome de outra empresa;
• manter a forma de pagamento em dia na Meta, porque sem ela a Meta pode barrar os envios.

13. Inteligência artificial

O Pórtico usa modelos de IA da Anthropic (Claude) para qualificar leads, dar uma nota de 0 a 100 com a explicação, sugerir abordagens e pré-preencher a anamnese e as LIAs.

A IA pode errar. Ela pode entender mal um texto, trazer informação desatualizada ou sugerir algo que não combina com o seu negócio. A nota é uma estimativa, não um fato sobre a pessoa ou a empresa.

Revise o que a IA sugere antes de usar, principalmente antes de enviar uma mensagem. Nenhuma decisão com efeito importante sobre uma pessoa deve ser tomada só pela nota. Se um titular pedir a revisão de uma decisão automatizada, como prevê o art. 20 da LGPD, uma pessoa da sua equipe revê.

Enviamos à IA só o necessário para cada tarefa. Não usamos os seus dados para treinar modelos, e a Anthropic declara nos termos comerciais dela que não treina modelos com o conteúdo enviado pela API.

14. Propriedade intelectual

O Pórtico, o código, as marcas Pórtico e Aetos Lab, o desenho das telas, os prompts e os métodos de nota são da Aetos Lab. Enquanto o contrato durar, a sua empresa tem uma licença de uso restrita a ela, sem exclusividade e sem direito de ceder.

Os dados que você coloca e os resultados gerados para você, como listas, notas e textos, são seus. Você nos autoriza a tratá-los só para prestar o serviço, como diz o DPA.

Podemos usar métricas de uso da plataforma, sem dado pessoal de leads, para melhorar o Pórtico. Sugestões que você mandar podem ser usadas sem obrigação de pagamento.

15. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para o Pórtico ficar no ar o tempo todo, mas sem garantia de disponibilidade fixa. Só há nível de serviço com prazo e compensação quando ele estiver assinado em contrato à parte.

Manutenções programadas são avisadas antes, sempre que possível. O Pórtico depende de serviços de terceiros, como hospedagem, banco de dados, IA, redes sociais e cobrança. Falhas neles podem afetar o Pórtico, e faremos o possível para reduzir o impacto.

O suporte segue o plano: e-mail no Essencial, e-mail e chat no Profissional, e atendimento prioritário com implantação assistida no Escala. E-mail de suporte: a informar.

16. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos danos diretos que causarmos por culpa nossa. Não garantimos número de leads, respostas ou vendas.

Não respondemos por lucro que deixou de existir, perda de negócio, decisões tomadas com base em sugestões da IA, uso contrário a estes termos ou à LGPD pelo cliente, falha de serviço de terceiros fora do nosso controle, nem por acesso feito com credenciais dos seus usuários.

Somando tudo, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Esse limite não vale para dolo nem para os casos em que a lei não permite limitar, como a responsabilidade do operador do art. 42 da LGPD.

Você responde perante a Aetos Lab pelas reclamações de titulares, autoridades ou terceiros causadas por decisões suas como controladora ou por uso contrário a estes termos.

17. Mudanças nestes termos

Podemos mudar estes termos. Mudança importante é avisada por e-mail e na plataforma pelo menos 30 dias antes de valer, salvo ajuste exigido por lei ou por segurança, que pode valer antes.

Se não concordar, você pode cancelar antes da data, sem multa. No plano anual, devolvemos a parte proporcional do período que ainda não foi usado. Continuar usando depois da data significa aceitar a versão nova.

18. Disposições gerais

Avisos do contrato são feitos por e-mail para o administrador da conta e dentro da plataforma, e valem por escrito.

Você não pode ceder este contrato sem nossa concordância. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária, com aviso.

Tolerar um descumprimento não é abrir mão do direito. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

O aceite eletrônico destes termos tem o mesmo valor de uma assinatura.

19. Lei aplicável e foro

Este contrato segue as leis do Brasil.

Antes de ir à Justiça, as partes tentam resolver a questão por e-mail. Fica eleito o foro da comarca de a informar, salvo quando a lei garantir ao cliente o foro do próprio domicílio.

20. Contato

Aetos Lab, razão social a informar, CNPJ a informar, com sede em a informar.

E-mail de contato: a informar.